Questões

ERRADO

CERTO

são fundadas pela lógica manicomial que, ao longo dos anos, transformou os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em instituições muito semelhantes às prisões.

comportam institutos despenalizadores como a sua suspensão condicional, por serem mais benéficas que as penas.

ainda são cumpridas em manicômios em todo o Brasil, pois a Lei n° 10.216/2001 não possui qualquer aplicação prática.

assim como as penas possuem caráter preventivo geral, embora direcionadas a inimputáveis.

de tratamento ambulatorial são substitutivas das penas privativas de liberdade em regime aberto, enquanto as de internação substituem as penas em regime semiaberto e fechado.

O internado por medida de segurança deve ser encaminhado para estabelecimento com características hospitalares, onde deve receber tratamento.

O direito brasileiro proíbe a aplicação de pena privativa de liberdade a agentes semi-imputáveis e restringe a punição a essas pessoas a medidas de segurança de tratamento ambulatorial.

Extinta a punibilidade, o juiz poderá determinar que o agente seja submetido a tratamento ambulatorial para garantia da ordem pública, se concluir que ele ainda oferece risco para a sociedade.

Imposta medida de segurança de tratamento ambulatorial ao agente, será vedado ao juiz determinar a internação desse agente mesmo se houver piora do seu quadro de sanidade mental.

Se o agente for inimputável, a ele deverá ser imposta medida de segurança de internação, ainda que o crime seja punido com detenção.

O exame pericial para verificar a cessação ou não da periculosidade do agente será realizado a cada 03 (três) anos.

A desinternação do agente, constatada a cessação da periculosidade, será sempre condicional. Restabelece-se a situação anterior se o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, pratica fato que indique persistir a periculosidade.

A medida de segurança se impõe ainda que extinta a punibilidade do agente.

A medida de segurança, a despeito de não ter prazo de duração determinado, não pode ter duração inferior a 03 (três) anos.

O ordenamento brasileiro, no que diz respeito às medidas de segurança, adotou o sistema do duplo binário, aplicando-se ao semi-imputável pena ou medida de segurança.

I e II.

l ie III.

II e IV.

I, II e III.

I e III.

A pronúncia.

A rejeição da denúncia.

A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

O recebimento da denúncia.

A renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

o Sr. Hugo poderá ser interditado criminalmente pela tentativa de feminicídio contra sua esposa. 

o Sr. Hugo será condenado por violência doméstica contra a idosa, mas poderá converter a pena em pagamento de cestas básicas.

o Sr. Hugo poderá ser considerado inimputável do ponto de vista penal em razão do diagnóstico de transtorno neurocognitivo.

o Sr. Hugo é considerado inimputável do ponto de vista penal por ser idoso com mais de 70 anos.

de acordo com a lei antimanicomial, o Sr. Hugo será internado para tratamento em um hospital de custódia.

penas alternativas.

regime semiaberto.

medida de segurança.

detenção forçada.

regime fechado.

São espécies de penas restritivas de direitos a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

A duração da medida de segurança é por tempo indeterminado, e o condenado só será liberado depois que perícia médica atestar a cessação de sua periculosidade.

São espécies de penas privativas de liberdade a reclusão, a detenção, a prisão simples e a prisão especial.

São princípios constitucionais aplicáveis à pena a personalidade ou responsabilidade pessoal, a legalidade, a inderrogabilidade, a proporcionalidade, a individualização e a humanização.

A atenuante da confissão espontânea é preponderante em relação à reincidência, impossibilitando a compensação plena entre uma e outra na segunda fase da dosimetria.

CERTO

ERRADO