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Sobre a execução fiscal, prevista na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade dos sucessores.
O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Medicina é o(a):
Ao analisar a relação de devedores do Imposto sobre Serviços inscritos em Dívida Ativa do município, o servidor ocupante do cargo de fiscal tributário...
Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a execução fiscal, à luz do disposto na Lei de Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e do entendimento sumulado pelo STJ, é correto afirmar que:
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe s...
Quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, analise as assertivas abaixo: I. A totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo respon...
Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionai...
Assinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.