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A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos com...
Sobre os Regimes de Previdência Social, julgue os itens a seguir: I. No Brasil, existem regimes previdenciários básicos ou obrigatórios e os regimes c...
São seguradas obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
Tendo como base que os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos...
De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, qual o período de carência para obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por idade, res...
Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as coluna...
A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter:
A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdê...
A perda da qualidade de dependente ocorre:
De acordo com a regra geral prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Pr...