Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200148095Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a con...1457941200148095Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla DefesaSegundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183975Direito Processual PenalO inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a au...Questão 457941200490911Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidad...Questão 457941200634274Direito Processual PenalSe o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo ten...Questão 457941200783831Direito Processual PenalPor ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à...Questão 457941201264922Direito Processual PenalConsidere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de...Questão 457941201535785Direito Processual PenalSe o réu citado por edital não comparecer em juízo e tampouco constituir advogado, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz ...Questão 457941201789071Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Configura violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941201823326Direito Processual PenalNo que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.Em investiga...Questão 457941201918738Direito Processual PenalRodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema financeiro e, para as investigações, se considerou imprescindível a custódia do mesmo. Nessa si...Questão 457941202018870Direito Processual PenalA Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.