De acordo com a Lei nº 8.080/1990

Q: De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca da participação complementar, analisar os itens. I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para par

A) Em todos os itens. | B) Apenas nos itens I e II. | C) Apenas no item I. | D) Apenas nos itens II e III.

457941200148101

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca da participação complementar, analisar os itens.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.

II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Está CORRETO o que se afirma:

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca da participação complementar, analisar os itens.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.

III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Está CORRETO o que se afirma:

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