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Considere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 an...
Sobre a prescrição é correto afirmar que:
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere: I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza...
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que
A reincidência
A prescrição
No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que
Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença: