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De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias p...

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457941200148514
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. 


Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico. 

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