Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200148542Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à Lei Orçamentária Anual, assi...1457941200148542Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Flores - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa INCORRETA:ATodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.BO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.CÉ vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.DA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448605Direito FinanceiroEm relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200748106Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o relatório da gestão fiscal, assinalar a alternativa que preench...Questão 457941200883280Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes para a prestação de contas dos Entes Federativos. Diante disso, assinalar alt...Questão 457941200922787Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da proposta orçamentária, em relação às previsões pl...Questão 457941201125684Direito FinanceiroAcerca das previsões da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201156823Direito FinanceiroSobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo: Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de ...Questão 457941201263014Direito FinanceiroSobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941201508565Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar os itens abaixo: I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tribut...Questão 457941201566928Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que apresenta o instrumento legal que conterá a...Questão 457941201970010Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elaboração orçamentária nos três níveis de governo. Anualmente, o Executivo...