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Os Programas de Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) compreendem
Nos anos de 1990, tanto no Brasil, quanto em outros países latino-americanos, são implementados programas seletivos e focalizados de combate a pobreza...
A Lei n° 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento...
O assistente social ao atender famílias em situação de extrema pobreza, com base no atual Código de Ética, deve pautar-se pela
A mediação de conflitos tem seu marco regulatório no novo Código de Processo Cível de 2015, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2010. Pa...
O idoso tem assegurada atenção integral no Sistema Único de Saúde. No que diz respeito à prevenção e à manutenção da saúde, está garantido:
A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Constituição Federal, ficou desenhado um modelo de políticas sociais que co...
De acordo com a OMS, o uso de drogas lícitas e ilícitas é considerado uma doença e, portanto, deve ser tratado como um problema de saúde pública no mu...
A questão social é entendida como
A emergência de um novo pensar e fazer profissional do/da assistente social, na área da Política de Previdência Social está apoiado em uma