Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200148603Sobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.1457941200148603Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa. AA isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. BÉ efeito da solidariedade que a interrupção da prescrição contra um dos obrigados prejudique aos demais, exceto nos casos de boa fé. CSão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. DDetermina o Código Tributário Nacional que são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei. ESe um dos devedores solidariamente obrigados efetua o pagamento, este beneficia todos os demais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134178Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, é errado afirmar:Questão 457941200255757Direito TributárioAssinale a opção correta.Questão 457941200261087Direito TributárioA respeito da competência tributária estadual, assinale a única opção correta.Questão 457941200352172Direito TributárioAo examinar a citação acima, preconiza-se queQuestão 457941200380469Direito TributárioUm contribuinte foi notificado a pagar tributo devido em 23 de abril de 2016, mas resolveu entrar com recurso administrativo alegando erro de cálculo....Questão 457941200789385Direito TributárioNos países de Constituição rígida e de controle judiciário das leis e atos administrativos, os princípios que a Ciência das Finanças apurou em sua com...Questão 457941201137186Direito TributárioNos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é deQuestão 457941201555745Direito TributárioO Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015, execução fiscal contra o Sr. José da Silva para cobrar desse proprietário o valor...Questão 457941201585808Direito TributárioUma autarquia municipal cria, mediante lei, um tributo cuja cobrança é compulsória pela potencial utilização da rede de tratamento de esgoto da cidade...Questão 457941202004179Direito TributárioSobre o regime jurídico para a concessão de incentivos fiscais, assinale a alternativa correta.