Nos termos previstos na Lei n o 9.784/99, que regu...

Q: Nos termos previstos na Lei n o 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à delegação que

A) a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação. | B) é incabível no ato de delegação ressalvas de exercício da atividade delegada. | C) o ato de delegação é irrevogável. | D) as decisões tomadas por delegação considerar-seão adotadas tanto pelo delegado como por aquele que delegou. | E) o ato de delegação e o de sua revogação devem ser publicados em meio oficial.

457941200148748

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Nos termos previstos na Lei n ^o 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à delegação que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos previstos na Lei n o 9.784/99, que regula o processo adm...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos previstos na Lei n o 9.784/99, que regula o processo adm...

Questões relacionadas para praticar