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A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situaçõe...

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457941200148803
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade Provisória
A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, como quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial. Nesse sentido, acerca da prisão temporária, nos termos da Lei n. 7.960/1989,
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