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Faz parte das prioridades pactuadas na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 que Divulga o Pacto pela Saúde.

Durante a Pandemia de Covid-19, novas orientações foram estabelecidas para o sepultamento de pessoas falecidas em decorrência da doença. Quais são as ...

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:

Um dos princípios da Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS) se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, p...

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 define competências obrigatórias ao sistema único de saúde e estabelece, além de outras atribui...

A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção II Da Competência”, estabelece as competências dos três níveis de d...

A Rede de Atenção à Saúde possui diversos atributos essenciais ao seu funcionamento conforme está descrito na Portaria nº 4.279/2010 de 30 de dezembro...

“Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de prod...