Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200149240À luz do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a re...1457941200149240Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoÀ luz do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição ocorre em Adez anos Bum ano Cdois anos Dcinco anos Evinte anos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427061Direito TributárioUma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas na fabricação de alumínio, nos domínios de sua propriedade particular. Para o exercício d...Questão 457941200441685Direito TributárioDe acordo com o previsto no Código Tributário Nacional, tributoQuestão 457941200611509Direito TributárioDe acordo com a Lei n° 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribu...Questão 457941200801143Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda doQuestão 457941201017448Direito TributárioA Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. É (são) contribuinte(s) da CIDE, oQuestão 457941201135830Direito TributárioEm relação aos serviços bancários disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos seus clientes, tais como: serviços relacionados a cobranças,...Questão 457941201594151Direito TributárioDe acordo com os termos do art. 3o do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...Questão 457941201633627Direito TributárioUm contador deseja estudar o sistema tributário nacional e recebe, como uma das primeiras lições, a classificação dos tributos que podem ser analisado...Questão 457941201749569Direito TributárioDe acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)Questão 457941202039776Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituiçã...