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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNATEC no concurso para Prefeitura de Palmeirante - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Nº 9.394/1996 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e em conforme com dois princípios, assinale corretamente a seguir esses princípios.