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O Parquet Federal ofereceu denúncia contra Josefina Silva, pois, segundo a peça acusatória, a denunciada teria, ciente da ilicitude de sua conduta, au...
Analise os itens (casos hipotéticos) abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA: I. “A sociedade, por melhor organizada que seja, nunca terá pos...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu (Habeas Corpus 2007/0270707-3. Relator: Ministro Og Fernandes. Órgão Julgador: Sexta Turma. Data do Julgamento:...
Com observância das assertivas abaixo, responda: I. Há progressão criminosa quando o agente, a fim de alcançar o resultado pretendido pelo seu dolo, o...
Quanto à regulamentação do Código Penal para a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as situações abaixo sobre a teoria do erro. Em seguida, marque a alternativa CORRETA: I. Kelston, empresário do ramo de produtos odontológicos...
Marque a alternativa CORRETA segundo a evolução da Teoria do Tipo.
Analise a opção CORRETA.
Leia atentamente as alternativas a seguir e marque a CORRETA.
Considerando os crimes praticados contra a Administração Pública e a Lei 9.613/96, marque a alternativa CORRETA.