Constituem princípios orçamentários, dentre outros, os indicados em...

De acordo com a Lei 4320/64, art. 1º: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica fin...

As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social d...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...

De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital j...

Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou en...