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Diversas são as classificações dos ingressos e das receitas sob o ponto de vista orçamentário. A receita orçamentária quanto às entidades destinatária...
Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar ...
De acordo com a Lei 4320/64, art. 1º: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica fin...
As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social d...
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...
De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital j...
Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Existe a classificação do empenho na administração pública. O empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamen...
Assinale a alternativa correta sobre as previsões plurienais, com base na Lei nº 4.320/64:
Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou en...