Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de ju...

Q: Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:

A) Região de Saúde - espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais; | B) Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema; | C) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde -acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde; | D) Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; | E) Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

457941200149727

Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011

Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:

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