De acordo com a Lei nº 10.028/2000, alterando o ar...

Q: De acordo com a Lei nº 10.028/2000, alterando o artigo 359-B do Código Penal, para quem “Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que

A) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. | B) reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. | C) reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. | D) detenção, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos. | E) detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

457941200149819

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças Públicas

De acordo com a Lei nº 10.028/2000, alterando o artigo 359-B do Código Penal, para quem “Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.”, a pena é de

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De acordo com a Lei nº 10.028/2000, alterando o artigo 359-B do Cód...

De acordo com a Lei nº 10.028/2000, alterando o artigo 359-B do Cód...