De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o i...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Admite‐se a dispensa de ...

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretame...

A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder

Julgue os próximos itens. I Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da fin...

O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,

Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. A possibilidade de o chefe do Poder Executivo...

À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ...

Acerca da licitação na modalidade pregão de forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Qualquer pessoa poderá impugna...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de ...

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. No pregão eletrônico, a fase de habilitação, invariavelmente, ocorre depois da fase de apres...