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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Caruaru - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Responsabilidades do Servidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais definidos na Constituição Federal:
I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II . salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
III . remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
V. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
VI. proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Segundo a Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os direitos relacionados APENAS em: