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Não é hipótese de fato gerador do ITBI:
Acerca das taxas, é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, é indispensável que o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deva conte...
Ainda no tocante à repartição das receitas tributárias do Imposto de Renda (IR), é incorreto o que se afirma em:
São características dos impostos, exceto:
De acordo com as normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, a União deverá entregar cinquenta por cento do produto da arrecadação ...
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir: I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ...
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade p...
Determinado município realizou obras de pavimentação e melhoramento da Rua “A”, onde residem Mariana e João, cada um em seu próprio imóvel. Considere ...
Assinale a única alternativa que não apresenta uma característica dos tributos.