No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorret...

Não é hipótese de fato gerador do ITBI:

Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

Ainda no tocante à repartição das receitas tributárias do Imposto de Renda (IR), é incorreto o que se afirma em:

São características dos impostos, exceto:

De acordo com as normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, a União deverá entregar cinquenta por cento do produto da arrecadação ...

Determinado município realizou obras de pavimentação e melhoramento da Rua “A”, onde residem Mariana e João, cada um em seu próprio imóvel. Considere ...