A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê uma possibilidade de escolarização destinada
àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá
instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida (art. 37, caput do referido diploma). Os Sistemas de Ensino,
por sua vez, assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de
trabalho, mediante cursos e exames.
Como Educador de Trânsito, caso seja chamado a ministrar aulas para esse perfil de estudantes, dentro da Educação Básica e
da Composição dos Níveis Escolares se trata da Educação