Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200150334Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no p...1457941200150334Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instauradoAaté o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sob pena de violação do princípio da coisa julgada. Ba requerimento da autoridade administrativa, mediante proposta da equipe multidisciplinar ou do Conselho Penitenciário.Ca requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, não podendo o Juiz agir de ofício, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Dmediante requisição do Ministério Público, requerimento da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, após ouvido o Conselho Penitenciário. Epelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003434Direito PenalDeterminado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a...Questão 457941200117067Direito PenalO delito de estelionatoQuestão 457941200322819Direito PenalO “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),Questão 457941200449577Direito PenalReferente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:Questão 457941200559921Direito PenalO réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui ...Questão 457941200876226Direito PenalO princípio da individualização da penaQuestão 457941201243377Direito PenalMurilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao ...Questão 457941201307661Direito PenalCom relação ao sursis, é correto afirmar:Questão 457941201508406Direito PenalExtingue-se a punibilidade do agenteQuestão 457941202030398Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionári...