///
Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
A Prefeitura Municipal através de seu executivo o Senhor Prefeito pretende convocar audiência pública para que os munícipes opinem sobre assuntos e aç...
Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessado...
No âmbito da administração pública, o processo de compras deve seguir uma série de princípios e normas estabelecidas pela legislação, como a Lei nº 14...
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...
No que diz respeito a perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
São detentores do Poder de Polícia: