De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. A falência do lo...

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. O Ministério Público ostenta legitimidade para requerer a regularização fundiária urbana.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue. Uma v...

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, po...

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, al...

Trata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de...

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue. Aprov...