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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é presidido pel...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200150411
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é presidido pelo Ministro da Fazenda e composto dos Secretários de fazendas, finanças, economia, receita ou tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Avalie se as competências do CONFAZ incluem


I. promover a celebração de convênios para a concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS.

II. colaborar com o Conselho Monetário Nacional na fixação da política de dívida pública interna e externa dos Estados e do Distrito Federal.

III. instituir e manter atualizado o Portal Nacional da Transparência Tributária.


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