Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância deve atender irrestritamen...

A bem dos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, férias ou impedimentos temporários de agente podem ensejar delegação tempo...

Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente administrativo, classificar-se-á como ato simples.

A Lei n.º 9.784/1999 aplica‑se aos órgãos da Administração Federal Direta e da indireta, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, estes...

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.O credenciamento é um procedimento auxiliar...

Apenas no ano de 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 97 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos do Estado. As aç...

Em relação às noções de licitação pública, julgue os itens a seguir. I A modalidade de pregão pode ser utilizada para aquisição de bens e serviços com...

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.No âmbito do controle judicial dos atos administrativos, o direito br...