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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a p...
Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Ad...
Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos: I – direito de organização e participação em entid...
Com relação ao direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa...
O ECA aponta que é dever do Estado, frente à Educação, garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais casos os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho ...
Em relação à posição defendida pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comun...
Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos execu...
Sobre a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Título III, Capítulo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.0...
De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, qual é o período considerado como primeira infância?