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No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica d...

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457941200150512
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Assistência a Pessoas com Deficiência | Assistência ao Idoso

No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsecutivo.


Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. 

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