Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200150726Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item.Embora constitua infr...1457941200150726Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteQuanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item.Embora constitua infração administrativa, a obstrução ao exercício da ampla defesa e do contraditório não enseja aplicação de sanção. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de abuso sexual praticada por Juda...Questão 457941200286879Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. De acordo com a ju...Questão 457941200885132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à competência da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta.Questão 457941200966803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz da legislaçã...Questão 457941201041389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.I É dever...Questão 457941201041392Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.O magistrado de vara da infância e juventude pode determinar, ...Questão 457941201214448Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o próximo item , referente ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às atribuições do conselho tutelar. Caso o conselho tute...Questão 457941201489324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos ...Questão 457941201685717Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ e com os dispositivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que versam acerca da ...Questão 457941201928787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcio, conselheiro tutelar, recebeu denúncia anônima, por telefone, a respeito do funcionamento de uma boate, instalada em uma casa no centro da cida...