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  4. Questão 457941200150836

No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração a...

📅 2023🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Rio Branco - AC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Rio Branco - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200150836
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração as previsões legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as suas atribuições, leia as assertivas abaixo.

I - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

II - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

III - Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder;

IV - Representar a autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Estão corretas as assertivas:
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