O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em s...

Q: O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício

A) I, II, III e IV. | B) I e IV, apenas. | C) I e II, apenas. | D) I, II e IV, apenas.

457941200150898

Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Buscando concretizar esse direito, à criança e ao adolescente é assegurado:

I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.

III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.

IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que se afirmar em:

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Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.

III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.

IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que se afirmar em:

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