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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O poder de polícia traduz‑se, apenas, em deveres
de abstenção, isto é, não é possível haver uma
atuação positiva.
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como f...
Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerroga...
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A administração indireta compõe‑s...
No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público, ...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. É possível a apresentaç...
Acerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021 contr...
Julgue o item.A autorização para instituição de sociedade de economia mista depende de lei específica, dispensada no caso de esse tipo de entidade cri...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 120 dias, contados da constitui...