Assistentes sociais e psicólogos, integrantes d...

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | CFESS/CRESS e Resoluções | Serviço Social e Equipe Interdisciplinar | Competências e Atribuições do Assistente Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993

Assistentes sociais e psicólogos, integrantes de uma equipe multiprofissional de determinada instituição pública, foram surpreendidos com uma nova resolução da chefia, segundo a qual os relatórios e pareceres resultantes do atendimento aos usuários, o qual é realizado por um psicólogo e por um assistente social em entrevistas separadas, doravante deverão ser elaborados em conjunto e expressos num único documento assinado por ambos. O objetivo, segundo a resolução, é o de aprofundar o trabalho interdisciplinar e assegurar maior eficiência e agilidade no atendimento às demandas dos usuários. A despeito do fato de que normalmente mudanças na rotina de trabalho ensejam questionamentos, essa nova determinação

justifica-se plenamente porque privilegia a celeridade e a eficiência do atendimento institucional aos usuários, missão precípua da organização, à qual questões de natureza corporativa, mesmo amparados em lei, devem estar subordinados.

está respaldada no princípio da hierarquia que orienta a Administração Pública e que confere às chefias a prerrogativa inalienável de determinar as normas, procedimentos, rotinas e atribuições, administrativas e técnicas, que regulam as atividades e funções de seus subordinados.

viola o princípio da autonomia profissional assegurado na Lei 8662/93, que regulamenta o exercício profissional do assistente social, o qual abrange a prerrogativa de definir as normas, rotinas e procedimentos administrativos ordenadores do cotidiano da prática profissional dentro de qualquer instituição.

justifica-se plenamente porque valoriza o trabalho interdisciplinar, fundado na moderna visão de totalidade que busca superar a tradicional fragmentação do conhecimento, e que, em perspectiva, implica a produção de um saber superior sobre o real.

fere a Resolução 557/2009 do CEFESS que, entre seus considerandos, afirma que as competências e atribuições privativas do assistente social impedem que outro profissional subscreva seu entendimento técnico em matéria de Serviço Social, mesmo considerando a atuação destes em equipe multiprofissional.

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