Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200151038Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um d...1457941200151038Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.APolicial, sem mandado judicial, adentra em domicílio, durante à noite, sem consentimento do morador, para efetuar prisão em flagrante.BSuspensão das atividades de associação civil, de fins lícitos, por decisão judicial, em caráter liminar.COrdem emanada de juiz que determina à polícia que seja efetuada a escuta telefônica de réu em processo civil de reparação de danos.DOrdem de prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.EMandado judicial de prisão cumprido por policiais civis às 9h00 dentro da residência do réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200437264Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implicaQuestão 457941200796006Direito ConstitucionalMiguel é proprietário de uma pequena propriedade rural no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe ...Questão 457941200941392Direito ConstitucionalConforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia deQuestão 457941201035951Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201423642Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, é correto afirmar:Questão 457941201508992Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941201577489Direito ConstitucionalAssinale a afirmação correta.Questão 457941201700123Direito ConstitucionalO Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisi...Questão 457941201895245Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional:Questão 457941202027811Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no art. 5º , inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Nesses...