Analise o seguinte caso: Após
uma festa noturna na região serrana, o Guarda
Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns
adolescentes com 50 gramas de maconha,
conduzindo-os imediatamente à delegacia da
Polícia Civil e, em depoimento, eles alegaram
que a droga era para consumo próprio. De
acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, para
determinar se a droga se destinava a consumo
pessoal, o juiz analisará a natureza e a
quantidade da substância apreendida, a
conduta e os antecedentes dos infratores, entre
outros fatores. Sendo que quem adquirir,
guardar, tiver em depósito, transportar ou
trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Medida educativa de comparecimento a
programa ou curso educativo.
IV. Detenção de seis meses a um ano.
Quais estão corretas?