Sobre Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito
Sanitário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Em todas as esferas de governo, existe competência para
se legislar em matéria relacionada à saúde pública.
( ) O Direito Sanitário se limita a normas administrativas,
não abrangendo o controle e monitoramento das
atividades que impactam a saúde pública.
( ) As ações da vigilância sanitária ocorrem de forma
independente, sem necessidade de observância às
diretrizes estabelecidas no Direito Sanitário.