O sistema tributário brasileiro prevê diversas hipóteses que
impedem a incidência ou afastam o pagamento de tributos. Entre
essas possibilidades merecem destaque os casos de não
incidência, isenção e alíquota zero.
Acerca desses conceitos, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A não incidência trata de situações em que o legislador
poderia criar o tributo, por ausência de vedação
constitucional, mas decidiu não fazê-lo.
( ) Na isenção, o entendimento prevalente na doutrina é no
sentido de que existem duas normas em sentidos opostos,
uma que institui o tributo e outra que dispensa o pagamento
em determinadas situações.
( ) A alíquota zero não se confunde com a isenção, por se tratar
de hipótese em que o tributo incide normalmente, sem
qualquer restrição ou dispensa de pagamento.
As afirmativas são, respectivamente,