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No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15...

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457941200151283
Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – guerra interna, ou sua iminência.
II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
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