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De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na Lei ...
Segundo a Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais ...
Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:
Analise o caso a seguir. José Américo exerce pela primeira vez, e regularmente, o cargo de diretor-geral de um dos campi do Instituto Federal de Educa...
De acordo com as regras protocolares de precedência, assinale a alternativa CORRETA.
A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 9.307/1996, as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de ar...
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com esse dispositivo legal, são incumbênci...
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del Rey, a Pró-Reitoria de Administração é o órgão da Reitoria que trata dos segui...