Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma conce...

Q: Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso.

A) adoção de modalidade inadequada, eis que somente a concessão patrocinada admite a figura do parceiro público como usuário direto. | B) previsão de investimento superior a R$ 10 milhões ou prazo inferior a vinte e cinco anos. | C) celebração por entidade integrante da Administração indireta, eis que somente pessoas jurídicas de direito público podem figurar como contratantes. | D) previsão de pagamento de contraprestação não atrelada ao ritmo de execução das obras. | E) previsão de execução de obra pública como objeto único do contrato de parceria público-privada.

457941200151436

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo razão plausível para tal decisão a

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