Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200151873Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura infrações à legislação sanitária federa...1457941200151873Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisEm relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.AO resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. BAs infrações sanitárias graves são aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.CA suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, consiste em uma das penalidades por infrações sanitárias.DAs infrações sanitárias leves são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. EO cancelamento de registro de produto não é considerado como penalidades por infrações sanitárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182906Direito SanitárioNo que diz respeito a criação e da competência da agência nacional de vigilância sanitária, previsto na Lei que define o Sistema Nacional de Vigilânci...Questão 457941200245723Direito SanitárioA organização dos serviços de saúde envolve a coordenação eficiente de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso equitativo e ...Questão 457941200555400Direito SanitárioSão considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município: I - Lei de Criação do ...Questão 457941200810177Direito SanitárioA notificação de intoxicação por agrotóxico é compulsória, devendo ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, e pode ser fei...Questão 457941200936000Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder...Questão 457941200988455Direito SanitárioDado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2: Coluna 1: A....Questão 457941201462222Direito SanitárioO Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão, implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são compromissos firmados entre os gestores das três e...Questão 457941201685853Direito SanitárioA Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:Questão 457941201943663Direito SanitárioPara ampliar o acesso à saúde em comunidades vulneráveis, um município com 30.000 habitantes implementa um programa de atenção primária. Ao planejar a...Questão 457941201944940Direito SanitárioSão funções da vigilância epidemiológica:I. Coleta de dados e processamento de dados. II. Análise e interpretação dos dados processados. III. Recomend...