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Entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, cr...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 SEGEP-RO📚 Direito Sanitário
#Saúde Coletiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para SEGEP-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200151967
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva
Entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/ 2019/lei/l13840.htm#:~:text=Art.,drogas%20e%20d%C3%A1%20outras %20provid%C3%AAncias.)

Considerando a Lei nº 13.840/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.

II. É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

III. As pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico- -hospitalar contínua ou de emergência serão elegíveis para o acolhimento.

IV. A internação involuntária será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

V. Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de quarenta e oito horas, por meio de sistema próprio do Ministério Público.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em
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