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De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, é considerado um dos símbolos do município:

De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), analise as assertivas a seguir e ...

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Em relação à Lei nº 12.087/2023, que institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformaç...

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, os integrantes da Brigada Militar são servidores públicos: