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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Xavier - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder às questões 11 a 14, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Categoria Funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades e é constituída de padrões e classes. O Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Porto Xavier estabelece que cada categoria funcional terá: