O Código Penal, embora datado de 1940, teve incluído pela lei 13.10...

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Para que seja configurado o arrependimento posterior, causa geral de diminuição de pena de um a dois terços, é necessária a presença de alguns requisi...

Pela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores prove...

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar ...

Com base no Título I do Código Penal – Da Aplicação da Lei Penal, toma-se como incorreto que:

De acordo a Lei Federal 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa ...