Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200152237Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contr...1457941200152237Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de: AInexigibilidade de licitação. BLicitação dispensada.CPregão. DDispensa da licitação em razão do valor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249030Direito AdministrativoSegundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...Questão 457941200468328Direito AdministrativoNa administração pública, há 05 princípios, de acordo com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa correta:Questão 457941200700166Direito AdministrativoSobre o tema responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo: I - as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou ex...Questão 457941200917145Direito AdministrativoCom relação as empresas públicas e as sociedades de economia mista, analise as frases abaixo e responda: I. A exploração de atividade econômica pelo E...Questão 457941201006220Direito AdministrativoPrincípio regente da Administração Pública que está expresso em texto constitucional, do qual deriva a concepção de que a conduta dos agentes púbicos ...Questão 457941201103152Direito AdministrativoA Prefeitura pretende montar uma pequena unidade de saúde para atender a alta demanda de pacientes acometidos especificamente por influenza, covid ou ...Questão 457941201105705Direito AdministrativoIncluem-se entre os bens dos Estados? (Art. 26 da CF/88)Questão 457941201188005Direito AdministrativoA Comissão de Licitação de um determinado ente federativo, ao analisar a documentação de habilitação de uma empresa licitante, constatou a pendência d...Questão 457941201207470Direito AdministrativoConforme previsão constitucional, atos de improbidade administrativa geram sequelas tanto políticas como jurídicas. Destas consequências, não está pre...Questão 457941201474576Direito AdministrativoSão exemplos do exercício do poder de polícia, EXCETO: