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Sobre as características do Tributo, analise as assertivas abaixo: ...

📅 2022🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Mari - PB📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Mari - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200152307
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Sobre as características do Tributo, analise as assertivas abaixo:

I. O tributo é uma prestação, uma satisfação obrigacional, que deve ser paga em dinheiro. Detém um conteúdo monetário, excluindo-se, desse modo, qualquer possibilidade de pagamento em serviços ou em bens diversos do dinheiro.
II. É prestação compulsória em razão de ser obrigatória, independe da vontade do contribuinte, o qual sempre deverá realizar o pagamento. Assim, está afastada qualquer possibilidade atinente às prestações voluntárias.
III. A prestação deve ser paga em dinheiro, ou algo que represente um valor em dinheiro, como o pagamento de um tributo com títulos da dívida pública ou por bens móveis. Seu conteúdo deve sempre ser expresso em moeda.
IV. Em face do princípio da legalidade, prevalente no Estado de Direito, somente a lei pode instituir o tributo. Nenhum tributo será exigido sem que lei anterior o estabeleça, conforme previsão expressa da Constituição Federal.

Analisados as assertivas é correto afirmar que 
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