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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CFO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Autárquicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam
do benefício de isenção de custas processuais de
qualquer natureza.