Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200152606

É defeso à administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos. Nesse caso, o servidor deverá orientar o in...

1

457941200152606
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Texto associado
Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, regido pela Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
abaixo.
É defeso à administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos. Nesse caso, o servidor deverá orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200283340Direito Administrativo

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.Dada a sua maior discricionaried...

#Controle da Gestão Pública#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
Questão 457941200358179Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941200461577Direito Administrativo

Considerando as regras e princípios previstos na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941200536454Direito Administrativo

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercíci...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941200703878Direito Administrativo

O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz.

#Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Questão 457941200838846Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. O particular lesado patrimonialmente por conduta comissiva praticada por agent...

#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização
Questão 457941201189879Direito Administrativo

As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuiç...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Concursos Públicos
Questão 457941201199709Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Setor Público Direto
Questão 457941201524306Direito Administrativo

O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Questão 457941201667445Direito Administrativo

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.O controle exercido sobre as enti...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do CESPE / CEBRASPE